1.1.1 – Modernização e Capacitação das Empresas

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Âmbito

Destina-se a apoiar

  • Investimentos em explorações agrícolas para a produção primária de produtos agrícolas – Componente 1
  • Investimentos na transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas – Componente 2   (Saiba quais as regras de classificação da dimensão da sua empresa)

Objectivos

  • Promover o processo de modernização e capacitação das empresas do sector agro-alimentar, através do aumento da eficiência da actividade produtivas, do reforço do desempenho empresarial e da orientação para o mercado;
  • Promover o desenvolvimento da competitividade das fileiras estratégicas, nomeadamente pela inovação;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Beneficiários

  • Pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
  • Agrupamentos complementares de empresas e outras pessoas colectivas que, não exercendo actividade agrícola, sejam constituídas exclusivamente por pessoas que exerçam essa actividade e tenham por fim exclusivo a realização de operações para os seus membros.
  • Os beneficiários da Componente 2 devem enquadrar-se nos Sectores de Actividade Abrangidos pelo PRODER. e que sejam PME ou tenham menos de 750 empregados ou tenham um volume de negócios inferior a 200 milhões de Euros

Incentivos ao abrigo desta medida

Os apoios são concedidos sobre a forma de incentivos não reembolsáveis, podendo atingir a comparticipações do PRODER superiores a 55% do valor das despesas elegíveis no projeto de investimento.

 

Legislação Específica da Acção

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