No dia 14 de Novembro de 2014 foram finalmente publicadas as novas regras de candidatura aos fundos comunitários que vieram substituir o antigo programa PRODER, hoje conhecido como PDR, os novos incentivos para a agricultura.
As candidaturas ao PDR por sua vez abriram no dia 15/11/2014, sendo possível submeter o seu projeto até 31/12/2014, data limite fixada para esta fase.
Neste artigo procuramos esclarecer o que mudou com o PDR face ao antigo PRODER, tentando ilustrar com exemplos, quais são as novas taxas de comparticipação definidas para o seu projeto de agricultura.
Antes de mais esclarecemos que o programa de apoio aos Jovens Agricultores na ação 3.1 só deverá abrir durante o mês de Dezembro, com efeitos possivelmente a partir de Jan-2015 apenas.
Sem mais demora apresentamos aqui uma tabela com os novos apoios para Investimentos na Exploração Agrícola, a nova ação 3.2 e ação 3.3 que são as que foram postas em vigor no dia 15/11/2014..
Ação 3.2 PDR – Investimentos na exploração agrícola
I. Taxa base — 30 %
Majorações tendo por referência a taxa base:
– Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p.
– Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p.
– Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p.
Nota: Taxas máximas para projetos de Regiões menos desenvolvidas — 50 % e Outras regiões — 40 %.
II. Majorações adicionais aplicadas à taxa de apoio que resulta da aplicação das taxas em I:
– Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p.
– No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p.
III [Não aplicável a jovens agricultores]
Taxa máxima aplicável à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas:
– Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40 %;
– Outras regiões — 30 %.
Com base no que está apresentado acima e que está conforme a portaria 230/2014 que regula o novo PDR, as comparticipações máximas para um jovem agricultor no seu investimento ascendem a 60%, estando em zona menos desenvolvida, caso contrário será de 50%. Na prática isto implica que o benefício de jovem agricultor atribuído como prémio no passado foi alterado para uma majoração de 10 p.p., sendo que um indivíduo com mais de 40 anos não pode obter esta majoração. É interessante notar que é possível obter 70% de comparticipação quando o investimento vem de uma organização ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão. Esta medida pode ter sido implementada para incentivar a realização de projetos maiores e com mais economias de escala para a nossa agricultura.
Alertamos que no caso dos apoios à ação 3.2 do PDR, «Investimento na exploração agrícola», subvenção não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros de apoio por beneficiário e subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável, até um limite máximo de 2 milhões de euros.
O apoio sob a forma de subvenção reembolsável tem um período de 2 anos de carência, sendo amortizado no prazo máximo de 5 anos, a contar de cada pagamento efetuado, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo portal, em www.ifap.pt. Pode ser prorrogado por 2 anos adicionais. Este parágrafo aplica-se à medida 3.2 e 3.3.
A nível das alterações do PDR para Investimento em transformação e comercialização de produtos agrícolas passamos aqui a apresentar também as novas taxas.
Ação 3.3 PDR — Investimento transformação e comercialização de produtos agrícolas
Taxa base de 35 % nas regiões menos desenvolvidas e 25 % nas outras regiões.
Majorações tendo por referência a taxa base:
– 10 p.p. — Projetos promovidos por organizações ou agrupamento de produtores;
– 20 p.p. — Investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão;
– 10 p.p. — Operações no âmbito da PEI.
No caso dos apoios à ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», subvenção não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros de apoio por beneficiário e subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável.
Assim que tivermos novidades sobre a abertura da ação 3.1 iremos publicar no nosso site. Para referência pode ir consultando o seguinte documento.
Em breve iremos inaugurar um espaço no site www.plubee.com para auxiliar aqueles que querem preparar a sua própria candidatura. Fique atento ou subscreva a nossa newsletter.
